terça-feira, 3 de janeiro de 2012

LIBRAS NAS ESCOLAS


Leia matéria publicada na Agência Câmara de Notícias com Reportagem de Carolina Pompeu e Edição de Daniella Cronemberger, publicada em 02/01/2012.
"A Câmara analisa proposta que obriga as instituições de ensino públicas e privadas a utilizar a Língua Brasileira de Sinais (Libras) com todos os estudantes surdos em qualquer nível ou modalidade da educação básica. A medida está prevista no Projeto de Lei 2040/11, do Senado.

Pela proposta, as escolas deverão contar com professores bilíngues, tradutores, intérpretes e profissionais de tecnologia de comunicação em Libras. Além dos alunos, também deverão ter aula de Libras seus pais e toda a comunidade escolar que conviver com esses estudantes.

As regras sobre a oferta do ensino de Libras deverão ser definidas em regulamento específico, após a aprovação da lei. Segundo o autor da proposta, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o objetivo é facilitar a integração dos deficientes auditivos nas escolas e na sociedade.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade,( Na Câmara, as proposições são analisadas de acordo com o tipo de tramitação, na seguinte ordem: urgência, prioridade e ordinária. Tramitam em regime de prioridade os projetos apresentados pelo Executivo, pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela Mesa, por comissão, pelo Senado e pelos cidadãos. Também tramitam com prioridade os projetos de lei que regulamentem dispositivo constitucional e as eleições, e o projetos que alterem o regimento interno da Casa. )será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário."

VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS


A Câmara analisa o Projeto de Lei 2100/11, do deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), que obriga as escolas públicas a instalar um sistema interno de vigilância eletrônica. Segundo o autor, a intenção é diminuir não só a violência física nas escolas, mas os casos de humilhação, ameaça e desrespeito.

Bornier afirma que os cursos de formação para docentes não têm conseguido reduzir o problema e que a vigilância eletrônica seria um “controle eficaz sobre a atuação dos professores, inibindo qualquer atitude intempestiva contra as crianças.”

De acordo com a proposta, o Ministério da Educação deverá regulamentar a responsabilidade de fiscalização e as penalidades cabíveis caso a lei seja descumprida. Pelo texto, as escolas terão 180 dias para se adequarem à exigência.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo (Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. ) e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE: 'Agência Câmara de Notícias'

Reportagem – Tiago Miranda