Leia matéria publicada na Agência Câmara de Notícias com Reportagem de Carolina Pompeu e Edição de Daniella Cronemberger, publicada em 02/01/2012.
"A Câmara analisa proposta que obriga as instituições de ensino públicas e privadas a utilizar a Língua Brasileira de Sinais (Libras) com todos os estudantes surdos em qualquer nível ou modalidade da educação básica. A medida está prevista no Projeto de Lei 2040/11, do Senado.
Pela proposta, as escolas deverão contar com professores bilíngues, tradutores, intérpretes e profissionais de tecnologia de comunicação em Libras. Além dos alunos, também deverão ter aula de Libras seus pais e toda a comunidade escolar que conviver com esses estudantes.
As regras sobre a oferta do ensino de Libras deverão ser definidas em regulamento específico, após a aprovação da lei. Segundo o autor da proposta, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o objetivo é facilitar a integração dos deficientes auditivos nas escolas e na sociedade.
Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade,( Na Câmara, as proposições são analisadas de acordo com o tipo de tramitação, na seguinte ordem: urgência, prioridade e ordinária. Tramitam em regime de prioridade os projetos apresentados pelo Executivo, pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela Mesa, por comissão, pelo Senado e pelos cidadãos. Também tramitam com prioridade os projetos de lei que regulamentem dispositivo constitucional e as eleições, e o projetos que alterem o regimento interno da Casa. )será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário."
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