sábado, 24 de setembro de 2011

ENSINO SUPERIOR


No senado federal mais um projeto de lei aprovado, agora, trata-se do ensino superior. Tramitava no senado um projeto que tira gestão do ensino superior do Ministério da Educação. Leia matéria do site www.senado.gov.br.
"O projeto de Lei ainda será examinado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Um projeto de Lei aprovado na última ontem (21) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação do Senado (CCT) prevê a transferência da gestão do ensino superior público do Ministério da Educação (MEC) para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Segundo o PLS 518/2009, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o MEC passaria a cuidar apenas dos assuntos relativos aos ensinos fundamental e médio, transformando-se no Ministério da Educação de Base.

Em sua defesa, Buarque destacou que a educação básica no País encontra-se regalada a um segundo plano na estrutura organizacional do governo federal. Para ele, o ensino superior atrai mais atenção e recursos pela sua capacidade de articulação política, assim como pela proximidade do meio acadêmico com o alto escalão da União. O senador afirmou que o MCTI é simpático a ideia.

O relator do projeto na CCT, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), apoiou o argumento do autor e disse que, apesar da gestão da educação básica estar sob responsabilidade direta de estados e municípios, o governo federal tem o dever constitucional de redistribuir e suplementar recursos e assistência técnica para garantir igualdade de oportunidade educacional a todos os brasileiros.

"Numericamente muito inferior, em termos de número de instituições, docentes e alunos, as universidades, por sua capacidade de articulação política e organização sistêmica, são capazes de mobilizar recursos e aliados mais facilmente do que as milhares de instituições de educação básica espalhadas pelo País", ressaltou Ferraço.

O projeto de Lei ainda será examinado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)."

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Sonho ou Realidade, Piso de professor subirá para R$ 1.384,


Piso de professor subirá 16% em 2012, para R$ 1.384 veja a matéria.
"O piso nacional dos professores das escolas públicas do país será reajustado em 16,6% em 2012, passando dos atuais R$ 1.187 para R$ 1.384. O novo valor, que não considera a inflação deste ano, cumpre a lei 11.738, de 2008, que prevê aumento do salário-base docente conforme a variação do gasto anual por aluno previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb).

O especialista em financiamento educacional Luiz Araújo, ex-secretário municipal de Educação de Belém, avalia que a disputa entre professores e governos estaduais e prefeituras pelo cumprimento da lei do piso vai continuar no ano que vem. "Não é o valor ideal, mas poderá representar um aumento real na casa dos 10%. O cumprimento desse valor será polêmico."

Os reajustes do Fundeb foram encaminhados ontem ao Congresso pelo Ministério do Planejamento como parte do projeto de lei do Orçamento 2012. De acordo com o documento, o Fundeb também terá reajuste nominal de 16,6% no ano que vem. A arrecadação do fundo está prevista em R$ 106,7 bilhões - R$ 77,4 bilhões de aportes dos Estados e R$ 29,2 bilhões da União. Com isso, o gasto por aluno no Brasil sobe na mesma proporção, para R$ 2.009,45.

A complementação financeira da União ao Fundeb será 23% maior que a de 2011, chegando a R$ 9,603 bilhões. Esse valor é distribuído entre dez Estados que, com sua arrecadação, não conseguem cumprir o custo-aluno de R$ 2.009,45. Paraná e Minas Gerais entram pela primeira vez nessa lista - geralmente composta por Estados pobres - e receberão, respectivamente, R$ 144 milhões e R$ 1,115 bilhão do governo federal em 2012. Piauí e Rio Grande do Norte deixaram de receber os recursos federais complementares porque o total de sua contribuição ao Fundeb ter ficado acima da referência do custo-aluno.

O Orçamento 2012 também prevê que o Ministério da Educação (MEC) desembolse R$ 1,067 bilhão aos governos estaduais e prefeituras que tiverem problemas para cumprir a lei do piso dos professores. Até o fim do ano, o MEC publicará portaria validando todos esses números."
Luciano Máximo
FONTE: www.sintern.org.br

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Escolas Públicas


PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 480, DE 2007 do Senador Cristovão Buarque, determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014.

Veja o projeto no site:
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=82166