sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

SENADO APROVA MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E IDOSOS

"Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (4), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado que regulamenta o benefício da meia-entrada em salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento. A matéria segue para sanção presidencial. A concessão da meia-entrada será assegurada para pelo menos 40% dos ingressos disponíveis e não se aplica aos eventos da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016.
PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E IDOSOS
A maior novidade do texto aprovado é a inclusão de pessoas com deficiência entre os beneficiários da meia-entrada. O projeto contempla também o direito à meia-entrada para estudantes jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos e idosos - todos já beneficiados por legislações anteriores. O senador Vital do Rêgo acolheu sugestões apresentadas por Paulo Paim (PT-RS) e por outros senadores e retirou do texto final aprovado expressões que pudessem ser interpretadas como prejudiciais aos direitos dos idosos. Os idosos já têm direito a pagar 50% da entrada inteira nesses eventos e espetáculos, pois já há essa previsão no Estatuto do Idoso. O projeto aprovado não altera o Estatuto da Juventude, que também já prevê o benefício para jovens de baixa renda e estudantes. Em seu formato original, o projeto previa o benefício apenas para estudantes e idosos com mais de 60 anos. O substitutivo da Câmara incluiu as pessoas com deficiência e os jovens de baixa renda de 15 a 29 anos, independentemente de vinculação ao sistema educacional. No caso das pessoas com deficiência, a meia-entrada será concedida, inclusive, quando necessário, ao acompanhante. O relator registrou ainda que a aprovação da proposta só foi possível após ampla negociação com lideranças partidárias e representantes de grupos estudantis, do setor cultural e de grupos de defesa dos idosos. Ele acredita que a proposta vai proporcionar a redução do preço de ingressos para eventos e espetáculos ao disciplinar a meia-entrada e as carteiras estudantis." LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA NO ENDEREÇO ABAIXO.
(FONTE: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/458685-SENADO-APROVA-MEIA-ENTRADA-PARA-ESTUDANTES,-DEFICIENTES,-IDOSOS-E-JOVENS-CARENTES.html)